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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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Registros e Cadastros Obter a Regularização do Uso da Água de Domínio da União
Quem usa água de domínio da União precisa solicitar a regularização de seu uso na ANA.
Certidões e Outros Documentos Obter Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica Certidões e Outros Documentos Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
Certificado de Avaliação de Sustentabilidade de Obras Hídricas
Estudos e Capacitações Participar de Capacitação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
cursos gratuitos sobre água
Autorizações Denunciar o Uso Irregular de Recursos Hídricos e Segurança de Barragens
qualquer pessoa órgão e entidade pública podem apresentar denúncia sobre uso da água ou segurança de barrages
Registros e Cadastros Cadastro de Inspeção de Segurança de Barragens
cadastrar regularmente seus relatórios de inspeção de segurança da barragem no sítio da ANA na Internet
Pagamentos e Restituições Cobrança pelo Uso da Água de Domínio da União
A ANA emite o boleto que permite ao usuário pagar a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
Informações Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA Autorizações Solicitar o uso e reprodução de imagens da ANA
Permite ao cidadão solicitar o uso e a reprodução das recursos hídricos de forma gratuita.
Autorizações Declaração de Uso de Recursos Hídricos
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